A Autoridade de Concorrência da Itália (AGCM) aplicou uma sanção financeira significativa contra a Apple e duas de suas subsidiárias, totalizando 98,6 milhões de euros, o que corresponde a aproximadamente 115,5 milhões de dólares. A penalidade é o resultado de uma investigação detalhada sobre o suposto abuso de posição dominante da empresa no mercado de distribuição de aplicações móveis. O foco da acusação recai sobre a implementação de políticas de privacidade rigorosas, especificamente o sistema “App Tracking Transparency” (ATT), que obriga programadores externos a solicitar permissão explícita dos utilizadores para a recolha de dados, uma medida que, embora apresentada como protetora, foi vista pelos reguladores como uma ferramenta de controlo de mercado.
O órgão regulador italiano argumentou que a gigante tecnológica impôs regras restritivas e desproporcionais que acabam por prejudicar o ecossistema de desenvolvedores independentes em benefício próprio. Segundo a AGCM, a Apple criou barreiras artificiais ao exigir que aplicações de terceiros duplicassem pedidos de consentimento para as mesmas finalidades, o que gera uma experiência de utilização mais complexa e desestimula os utilizadores a partilharem informações com outras empresas. Esta prática teria garantido à Apple uma vantagem competitiva injusta, uma vez que as suas próprias ferramentas e serviços não estariam sujeitos aos mesmos obstáculos operacionais, permitindo à empresa manter um fluxo de dados mais fluido do que o dos seus concorrentes.
Em resposta oficial, a Apple declarou discordar veementemente da decisão e anunciou que irá recorrer da sentença nos tribunais. A empresa defende que as suas políticas não são discriminatórias e que o sistema ATT foi concebido para proteger o direito fundamental do utilizador à privacidade, permitindo que cada pessoa tenha controle total sobre como os seus dados pessoais são rastreados por terceiros. Para a Apple, a posição do regulador italiano desconsidera os benefícios reais de segurança oferecidos pela ferramenta, reiterando que suas práticas de tratamento de dados são transparentes e consistentes com o compromisso da marca em garantir a integridade das informações de seus clientes.
Esta decisão não é um caso isolado e surge num contexto de crescente vigilância global sobre as práticas de mercado das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Big Techs”. A sanção foi articulada em estreita coordenação com a Comissão Europeia e outras agências internacionais de defesa da concorrência, sublinhando um esforço conjunto para assegurar um ambiente digital mais equitativo e transparente. Para as autoridades, o objetivo principal é garantir que a proteção da privacidade dos utilizadores não seja utilizada como pretexto para sufocar a inovação ou consolidar monopólios digitais, reforçando a necessidade de regras claras que permitam a convivência equilibrada entre grandes plataformas e pequenos desenvolvedores de software.
