As novas regras do Banco Central (BC) que aumentam os patamares de capital social e patrimônio líquido exigidos para as instituições regulamentadas devem provocar uma “saída organizada” de fintechs menores do sistema financeiro. Esta é a opinião de Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto e especialista no assunto.
O Contexto das Mudanças
As alterações regulatórias estabelecem que a definição dos valores mínimos de capital passe a considerar as atividades efetivamente exercidas pela instituição, e não mais apenas o seu tipo específico (como, por exemplo, Instituições de Pagamento – IPs ou Sociedades de Crédito Direto – SCDs). As medidas já estão em vigor, mas preveem um cronograma de transição.
O Impacto para as Fintechs
Balduccini afirma que o aumento dos valores foi “na veia” para IPs e SCDs, com o capital mínimo saltando, em média, de R$ 1 milhão para cerca de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.
O especialista ressalta que esse é um nível “muito alto” e que pode criar barreiras de entrada para novos players menores, concentrando a oferta de serviços financeiros nas mãos das grandes instituições.
Cronograma de Transição e Risco de Intervenção
Para mitigar o impacto, a regra prevê uma transição gradual. A cada ano, as empresas devem cumprir um quarto (25%) da diferença entre o capital atual e o novo valor exigido.
No entanto, o alerta é claro: empresas que não conseguirem cumprir os novos patamares de capital estarão sujeitas a fiscalização e a um risco de intervenção pelo Banco Central. O especialista recomenda que as empresas busquem alternativas e não permitam que o capital fique abaixo do mínimo, especialmente neste “momento mais delicado” do mercado.
O setor financeiro tradicional, representado pela Febraban, elogiou a nova metodologia, classificando-a como “extremamente relevante, adequada e oportuna”, por corrigir distorções e arbitramentos regulatórios, além de garantir maior solidez às instituições.
